Relatório do Ministério Público traça perfil de abrigos de crianças e adolescentes

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança hoje (8), às 11h, um relatório sobre as condições das casas de acolhimento de crianças e adolescentes. O documento Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País traz um perfil dessas casas e de como vivem esses jovens, afastados do convívio dos pais seja por causa de violência física ou psicológica, abandono ou impossibilidade.

O Ministério Público inspecionou, desde julho de 2011, 2.370 casas de acolhimento, que correspondem a 86,1% do total no país. Entre os dados mostrados, está um perfil da faixa etária desses jovens. O Sudeste acolhe o maior número de pessoas, sendo que meninos de 6 a 11 anos são maioria, representando 17% do total da região. O relatório mostra ainda um dado considerado preocupante pelo conselho: 19,2% das crianças e adolescentes acolhidos já estiveram em situação de rua.

Segundo o levantamento, das 30.340 crianças acolhidas, 29.321 estão em abrigos institucionais e apenas 1.019 são atendidas em programas de acolhimento familiar, em uma diferença considerada “alarmante” pelo CNMP. No acolhimento familiar, a criança recebe atenção individual em uma atmosfera pessoal, na casa de uma família. Essa pessoalidade nem sempre pode ser garantida em abrigos institucionais.

A ideia do CNMP, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar Comunitária (PNCFC), lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2006, é estimular o atendimento individualizado, levando ao abandono dos grandes abrigos. Conforme o conselho, os jovens devem ser acolhidos em centros menores, para não se afastarem do conceito de relação familiar. Esses centros estariam divididos em abrigos para pequenos grupos, casa-lar e casa de passagem.

Edição: Graça Adjuto

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Publicado em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1324688-a-cada-10-jovens-infratores-5-sao-reincidentes.shtml 

Para acesso ao relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes"  
http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Relat%C3%B3rio_Interna%C3%A7%C3%A3o.PDF

A cada 10 jovens infratores, 5 são reincidentes

Ao menos cinco em dez adolescentes detidos por delitos como roubo e tráfico voltam a praticar alguma infração, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A dificuldade em conseguir emprego contribui para a alta reincidência. Para reduzir o problema, alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, têm tentado aproximar jovens e empresas.

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Diogo Santos da Silva, 23, ex-interno da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), do Rio Grande do Sul, diz, por exemplo, que "abraçou a chance" quando, em audiência na Justiça, perguntaram se ele gostaria de participar do programa POD Socioeducativo.

No projeto, jovens que saem da internação recebem uma bolsa de ensino profissionalizante.

Diogo fez um curso de padeiro. Há pouco mais de dois anos, trabalha na padaria de um supermercado de Porto Alegre.

"Era a oportunidade de arrumar trabalho, de seguir a vida do jeito que ela tem que ser", diz ele, que havia sido detido por homicídio.

A Fase também tem tentado inserir os jovens infratores no mercado de trabalho por meio do programa "Aprendiz Legal", que determina que uma fatia das vagas de médias e grandes empresas sejam ocupadas por jovens de 14 a 24 anos.

Falhas no sistema socioeducativo no país também são apontadas como razão da alta reincidência. Em inspeções às unidades socioeducativas dos diferentes Estados, o CNJ encontrou problemas como superlotação e determinou que uma série de mudanças sejam adotadas.

"Em alguns casos, há uma afronta aos direitos humanos, diz Guilherme Calmon, conselheiro do CNJ.

Extraído de Folha de São Paulo em 11/08/2013
Publicado em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1324688-a-cada-10-jovens-infratores-5-sao-reincidentes.shtml 

Relatório aponta abandono de jovens nas unidades em todo o país

Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público alerta para a situação de abandono das unidades de internação de jovens infratores em todo o país. Assim como no sistema penitenciário comum, há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em pelo menos 16 estados. O sistema oferece 15.414 vagas, mas abriga 18.378 internos. Em alguns estados, a superlotação supera os 300%.

A maior parte dos estabelecimentos não separa os internos provisórios dos definitivos nem os adolescentes por idade, por compleição física e pelo tipo de infração cometida, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Entre março de 2012 e março de 2013, registrou-se a ocorrência de 129 evasões nas unidades inspecionadas pelo Ministério Público, o que resultou na fuga de pelo menos 1.560 internos (8,48% do total).

Os números constam do relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes", apresentado, nesta quinta-feira (8), pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os dados foram coletados por promotores de Justiça em todo o país, em inspeções realizadas no período março de 2012-março de 2013, em 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

De um total de 443 estabelecimentos em todo o País, foram visitadas 392 unidades, sendo 287 unidades de internação e 105 unidades de semiliberdade. O relatório traça uma radiografia da situação nesses locais. "Dos resultados obtidos é possível identificar as linhas de ação prioritárias, de que se devem ocupar, em conjunto, os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e toda a sociedade, no esforço permanente de tornar efetivo o primado da proteção integral. O quadro aqui revelado representa o Brasil de hoje. E é sobre os jovens de hoje que a sociedade deve estar debruçada", diz a conselheira Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.

Perfil dos jovens

As inspeções realizadas nas unidades de internação e de semiliberdade em 2013 registraram a presença de 20.081 adolescentes em cumprimento de medidas de privação e restrição de liberdade. Destes, 18.378 cumprem medida socioeducativa de internação (provisória, definitiva e internação-sanção), enquanto 1.703 estão no regime da semiliberdade.

É de 95% o percentual de jovens do sexo masculino, a maioria deles (cerca de 70%) com idade entre 16 e 18 anos. O segundo grupo mais numeroso são meninos dos 12 aos 15 anos. O relatório compara o perfil dos jovens com os dados de evasão escolar da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada em 2010 pelo IBGE, para mostrar a relação entre os dois indicadores – ou seja, a faixa etária com maior índice de evasão escolar é também a que apresenta maior número de internos nos sistemas de internação e de semiliberdade (16 a 18 anos).

Os atos infracionais cometidos pelos jovens que estão nas unidades de internação e de semiliberdade são roubo (38,1% dos casos), tráfico (26,6%) e homicídio (8,4%), segundo o Levantamento Nacional Sinase 2012.

Superlotação

O relatório mostra que há superlotação nas unidades de internação em 16 estados. São ao todo 15.414 vagas para 18.378 internos. Os estados com os piores índices são Maranhão, com 73 vagas e 335 internos, capacidade de ocupação superada em 458%; Mato Grosso do Sul, com 220 vagas e 779 internos, capacidade superada em 354%; e Alagoas, com 154 vagas e 500 internos, capacidade superada em 324%. Já nas unidades de semiliberdade, há 2.193 vagas para 1.703 jovens atendidos.

A superlotação foi registrada em Alagoas, 15 vagas para 175 jovens atendidos, capacidade de ocupação superada em 1.166%; Mato Grosso do Sul, com 16 vagas e 51 jovens, capacidade superada em 318%; e Ceará, com 125 vagas e 171 jovens, capacidade superada em 136%.

Fonte: Jornal do Brasil(8/8/2013)

Centro depredado Menores infratores fazem motim

A rebelião resultou em nova destruição da unidade que abriga os menores infratores. A PM teve que intervir
Adolescentes infratores do Centro Educacional Patativa do Assaré, no bairro Ancuri, praticaram, uma rebelião que teve início às 17 horas de ontem, durante o horário de visita, e deixou cinco feridos, sendo três agentes e dois internos. Durante o motim, um dos garotos internado foi usado como refém. A vítima era ameaçada com uma espécie de cossoco, mas conseguiu fugir aproveitando um momento de distração dos colegas que comandavam o levante.

A tropa do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) foi acionada para conter a rebelião no Centro Educacional Patativa do Assaré, no bairro Ancuri. Os revoltosos passaram a depredar a unidade durante o horário de visita FOTO: KLÉBER GONÇALVES

Segundo informações do titular da 5º Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, juiz Manuel Clístenes Façanha, que acompanhou a ação da Polícia Militar, seis adolescentes foram identificados como os articuladores do motim, inclusive um deles, de 17 anos, é autor de uma tentativa de latrocínio contra um motorista de ônibus, na Praia do Futuro. Ainda de acordo com o juiz, o adolescente já foi apreendido por assalto e respondia na Justiça em liberdade, mas após a tentativa de latrocínio sofreu uma regressão e foi internado no centro.

Parentes dos adolescentes internados informaram que estavam no interior do centro educacional quando começou a confusão. Alguns jovens passaram a atirar pedras e pedaços de madeira. O local ficou totalmente depredado, pois os revoltos quebraram pias, cerâmicas e vasos sanitários para usar como armas. Também queimaram os colchões e provocaram um incêndio. O Corpo de Bombeiros foi acionado. De acordo com o tenente BM Dacílio Nogueira, o sinistro foi controlado após 40 minutos. Várias alas foram totalmente destruídas, inclusive a cozinha, a sala de oficina e a biblioteca, onde só sobraram 12 livros. Os televisores e geladeiras também foram quebrados.

Superlotação

O juiz Manuel Clístenes informou que o Centro Educacional Patativa do Assaré funciona atualmente com o triplo da capacidade de adolescentes, são 171 adolescentes internados, quando a capacidade máxima é de 60. O titular da 5º Vara ressaltou que já havia se reunido, há cerca de 40 dias, com uma cúpula da Secretaria de Ação Social e diretores de centros educacionais, inclusive, o Patativa do Assaré, e teve acesso às informações de que poderia haver uma rebelião no local. O magistrado disse que alertou a direção do centro, mas foi informado de que não havia nenhum problema no local.

A rebelião de ontem é a quinta em apenas 12 meses. O juiz declarou que a primeira ocorreu em março do ano passado e, depois, foram várias ações de depredação e motins. O motivo do último motim ainda não foi divulgado, mas para o juiz, a superlotação tem dificultado a questão das visitas e aumentado o número de internos nos dormitórios. Neste mês foram liberados cerca de 30 adolescentes, porém entraram na casa outros 40.

Combate

No local, estavam viaturas do Comando Tático Motorizado (Cotam), Comando Tático Rural (Cotar), Companhia de Controle de Distúrbios Civis (CDC), todas do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), além do Batalhão de Policiamento de Guarda de Presídios (BPGP).

Para conter os revoltosos, a tropa detonou granadas de efeito moral e isolou a área onde ficam os adolescentes que praticaram crimes como estupro.

Rebelião atinge também CPPL III
Um princípio de rebelião ocorreu, na tarde de ontem, na Casa de Privação Provisória da Liberdade III (CPPL III), no Município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Várias patrulhas da Polícia Militar foram mobilizadas para cercar a unidade penitenciária, em Itaitinga, e impedir que houvesse fuga de presos FOTO: ALEX COSTA

O tumulto foi contido com a chegada ao local de policiais militares do Batalhão de Policiamento e Guarda de Presídios (BPGP), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e de agentes do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus).

Em nota oficial à Imprensa, a Sejus informou que o tumulto ocorreu especificamente na Rua D, depois que um dos detentos ali recolhidos desacatou um agente penitenciário. Por conta disso, a direção da unidade prisional decidiu aplicar uma medida disciplinar, recolhendo-o na área de isolamento. Contudo, os demais internos tentaram impedir que o interno fosse retirado da Rua D. Alguns colchões foram queimados.

Reforço

Contudo, segundo a Assessoria de Comunicação da Sejus e a Polícia Militar informaram que não houve feridos nem registrada nenhuma fuga. Por volta das 17 horas, a situação foi contornada e os presos colocados nas respectivas celas. Mesmo assim, a segurança foi reforçada pela Polícia Militar para evitar novos episódios de violência.

A CPPL III faz parte do Complexo Penitenciário da Sejus, em Itaitinga, e é destinada aos presos provisórios e àqueles considerados de maior periculosidade, como assaltantes e traficantes.

Extraído de:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1298400
Em 05/08/2013

Menores infratores do PI e de SC denunciam agressões ao CNJ

              

Segundo os relatos, agressões seriam provocadas por monitores.
Adolescentes apreendidos são transportados em carros de polícia.

Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Piauí e no estado de Santa Catarina relataram à equipe do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são vítimas de maus-tratos sofridos dentro das próprias unidades de internação.

Segundo os relatos colhidos pelas então juízas auxiliares do CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, durante as visitas realizadas em meados do ano passado, as agressões seriam provocadas por monitores das instituições.

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De acordo com os relatórios, as juízas do CNJ ouviram queixas de violência por parte das equipes do Centro Educacional Masculino (CEM) e do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), ambos em Teresina/PI.

“Os adolescentes reclamaram que são agredidos por funcionários e temem represálias, caso relatem os fatos a seus familiares. Informaram que sofrem sanções administrativas, sempre relacionadas a contenção, ao alvedrio dos servidores e sem qualquer critério”, relataram as magistradas sobre a visita ao CEIP, realizada em agosto de 2012.

Além disso, o relatório informa que, segundo juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), os adolescentes apreendidos são transportados em carros de polícia, no meio de adultos, até a Central de Flagrantes, enquanto deveriam ser encaminhados à Delegacia Policial Especializada. Entre as recomendações do CNJ ao governo piauiense está o “transporte adequado aos adolescentes, os quais, em hipótese alguma, podem ser conduzidos em carros policiais”.

Em Santa Catarina, estado visitado em julho de 2012, as magistradas do CNJ ouviram denúncias de agressões “físicas e psicológicas” dos internos das unidades de internação de Lajes, interior do estado (CASE/CASEP Lajes). “Também foram observadas a insuficiência de técnicos para atender o número de adolescentes e uma postura inadequada de alguns agentes, denotando que o foco é a contenção e não a ressocialização”, afirmaram as juízas no relatório.

No Plantão de Atendimento Inicial (PAI), em Florianópolis, em Santa Catarina, as magistradas receberam denúncias de maus-tratos. “Relatou-se que os adolescentes, ao saírem para audiências, são obrigados a usar, além de algemas, marca-passos (algemas nos tornozelos)”. No relatório, o CNJ recomenda ao governo catarinense o fim do uso das algemas no traslado dos jovens.

Programa
Ao longo de 2012, o Programa Justiça ao Jovem visitou 59 entidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 15 unidades da Federação, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação. Nessas visitas, que marcaram a segunda fase do programa, o CNJ retornou aos estados cujos sistemas socioeducativos foram identificados como os mais precários do País no Panorama Nacional de Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, no intuito de garantir tratamento adequado aos jovens.

Extraído de:
http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2013/07/menores-infratores-do-pi-e-de-sc-denunciam-agressoes-ao-cnj.html

Mortes nas unidades chocam pela crueldade gratuita

 

Sete adolescentes foram brutalmente assassinados dentro dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Pernambuco no ano de 2012. Até abril de 2013, já ocorreram três mortes. A maioria dos homicídios chocou a sociedade pela crueldade e barbárie. As vítimas foram atacadas sem chances de defesa, torturadas até a morte e tiveram seus corpos queimados e esquartejados.

Durante uma rebelião em janeiro do ano passado, no Case do Cabo de Santo Agostinho, um dos três internos mortos foi decapitado e teve a cabeça arremessada para o lado de fora da unidade, enrolada em um lençol coberto de sangue. O corpo foi posto de cabeça para baixo dentro na quadra de esportes. “A intenção deles é chocar. Se em uma unidade os adolescentes matam e cortam a cabeça, os internos da outra vão querer matar dois e decapitar também”, é o que acha um agente que preferiu não se identificar.

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Depois da rebelião do último dia 30 de novembro, no Case de Abreu e Lima, quando um jovem foi morto e esquartejado pelos internos e teve a cabeça e um dos braços jogados para fora do muro e uma das pernas pendurada na cerca de proteção, o Governo do Estado decidiu que viaturas do Batalhão de Choque ficariam de plantão 24h em frente às unidades do Cabo e de Abreu e Lima. De lá pra cá, não foi registrada nenhuma rebelião grave nos dois centros do Grande Recife, porém, em fevereiro desse ano, mais mortes violentas acontecerem do Case de Caruaru, no Agreste do Estado. Dois adolescentes foram assassinados a golpes de faca. Um teve o braço cortado e o outro, a cabeça. Depois os corpos foram queimados.

“A crise de hoje é resultado de anos de negligência. São várias as ações já apresentadas pelo Ministério Público pedindo providências, nós do Fórum de Direitos Humanos também encaminhamos um relatório para a OEA (Organização dos Estados Americanos) com denúncias de falta de estrutura e tortura por partes de ASEs (Agentes Sócioeducativos). O pedido de providências está em análise”, afirmou a representante do Fórum de Direitos Humanos, Eleonora Pereira. Em 2011, uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também realizou uma inspeção nos Cases e chegou a classificá-los como as piores unidades de reeducação de adolescentes do País.

Pressionado pela opinião pública e com o risco de receber críticas de instituições de direitos humanos internacionais, o Governo do Estado decretou no dia 18 de fevereiro, através de publicação no Diário Oficial, “situação de emergência” no sistema da Funase. Além de poder contratar e realizar obras sem licitação, as ações coordenadas pelo secretário da Criança e da Juventude (SCJ), Pedro Eurico, incluiu abertura de concursos, seleções simplificadas e promessas de cursos profissionalizantes para os menores.

Na gestão do secretário, alguns dirigentes de Cases também foram substituídos, como no Cabo de Santo Agostinho. Há três meses, Tatiana Moraes assumiu a coordenação do local e conseguiu implantar algumas mudanças. A principal foi fazer a relocação dos meninos nos seis pavilhões, separando por idade. “Quando resolvi fazer isso, algumas pessoas disseram que era loucura, que teria briga entre os comandos. Mas fizemos toda uma preparação e os meninos não tiveram resistência, também ficaram melhor acomodados, pois havia pavilhões com muito mais internos do que em outros. A situação irá melhorar ainda mais quando o anexo em construção ficar pronto. Temos muito trabalho pela frente, mas vontade de mudança”, explicou.

É fato que o plantão do Batalhão de Choque em frente à unidade contribui para inibir qualquer reação dos internos, mas todos os adolescentes entrevistados pelo Portal NE10 afirmaram que a convivência no local melhorou um pouco depois da chegada da nova diretora. “Antes a gente ficava o dia todo preso dentro da cela, só podia sair nos dias de visita ou para jogar 20 minutos de bola. Agora as brigas diminuíram e a gente pode passear pelos pavilhões”, disse.

Já em Abreu e Lima, não há sinais de melhora. Na madrugada do último dia 8 de abril, um adolescente foi enforcado por colegas de cela enquanto dormia. Ele só estava há oito dias na unidade. “Eles (os internos) estão acuados com a presença do Choque e, segundo as lideranças, já extrapolou o tempo para uma nova rebelião. Por isso resolveram matar dentro da cela”, alertou um agente que trabalha na unidade.

Extraído de:
http://especiais.ne10.uol.com.br/por_tras_do_muro/internas/rebeliao.html