Os dados do Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei realizado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente17 (SPDCA), no período de 01/08/2006 a 15/08/2006, mostram o aumento progressivo da violência juvenil entre os anos de 1990 a 2006. A proporção de adolescentes privados de liberdade de 12.051 em 2002 passou para 13.957 em 2004 e chegou a 15.426 em 2006. Segundo pesquisa mais recentes do IBGE, havia no Brasil, em 2006, cerca de 59 milhões de crianças e adolescentes com até 17 anos de idade.
De acordo com a pesquisa do IPEA de 2002, 71% das direções das entidades e/ou programas de atendimento sócioeducativo de internação estavam inadequadas às necessidades da proposta pedagógica estabelecida pelo ECA. As inadequações variavam desde a inexistência de espaços para atividades esportivas e de convivência, até as péssimas condições de manutenção e limpeza. Muitas Unidades funcionavam em prédios adaptados e algumas eram antigas prisões. Várias dessas se encontravam com problemas de superlotação com registro de até cinco adolescentes em quartos que possuíam capacidade individual e os quartos coletivos abrigavam até o dobro de sua capacidade.
A Pesquisa “Um Retrato das Unidades de Internação de Adolescentes em Conflito com a lei”, realizada em 2006, destacou que no Rio de Janeiro, no Instituto Padre Severino, os alojamentos pareciam celas, tinham pouca ventilação, o espaço era quente, pequeno e cheirava mal. O trabalho conclui, pelo relato dos adolescentes, que havia sofrimento cotidiano. Eles verificaram que além de inadequadas, as “celas” estavam superlotadas.
O desembargador e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente dr. Siro Darlan, realizou uma visita ao Instituto Padre Severino e fez a seguinte observação:
"... os jovens permanecem enjaulados nas celas infectas e promíscuas de onde só saem para o refeitório e para as salas de aula, único serviço que funciona bem graças ao convênio com a Secretaria de Educação e aos esforços das professoras que se dedicam ao ensino básico e precário dos jovens infratores. Os médicos e medicamentos são raros, não há antibióticos, e muitos jovens apresentam sinais de violência em seus corpos sem o tratamento adequado. Sarna e coceiras são constatados sem maior esforço através de simples visualização. Não é sequer fornecido aos jovens um chinelo, e muitos, exceto aqueles que recebem dos familiares, andam descalços no chão imundo e impuro." (Darlan, 2007)
Apesar do quadro apresentado acima, vemos que, no Estado do Rio de Janeiro, a medida de internação continua sendo a mais aplicada. De acordo com os dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Infância e da Juventude, nos anos de 2007 havia 510 internações, 252 internações provisórias, 272 adolescentes em regime de semi-liberdade, contabilizando 1034 adolescentes. No ano de 2008, foram 664 casos de internação, 196 de internação provisória e 247 de semi-liberdade, formando um total de 1107 adolescentes.
Com relação ao perfil dos adolescentes em conflito com a lei, uma pesquisa realizada pelo Núcleo Mantuano do Degase, no ano de 2005, demonstrou que 93, 8% eram do sexo masculino, 81,3% tinham idade entre 15 e 17 anos, 89,4% trabalharam antes de ingressar no sistema, 69,8% começaram a trabalhar com idade entre 12 e 14 anos, 64,4% passaram por abrigos ou instituição para menores, 74,3% faziam uso de drogas, 67,8% foram apreendidos por furto, roubo ou tráfico de drogas, 86,8% tinham estudos entre a 2ª e a 8ª séries.
