Atualmente o Senado quer rever o ECA, se esquivando de cumprir o seu compromisso com a ONU.
Com isso o Brasil consegue dar largos passos para trás.
Aos 27 anos do Estatuto, o Estado não conseguiu garantir a proteção para as crianças e adolescentes.
A aprovação da PEC 33/2012 significa o reconhecimento do seu próprio fracasso.
A experiência mostra como isso pode ser pior.
A matéria abaixo serve ao esclarecimento sobre as injustiças do passado, que podem passar as injustiças futuras.
"A Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Aenal de 1890, criado após a queda do Império, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos da mesma forma que os criminosos adultos.
Notícias criminais protagonizadas por crianças e adolescentes eram corriqueiras na imprensa. Em julho de 1915, o jornal carioca A Noite noticiou: “O juiz da 4ª Vara Criminal condenou a um ano e sete meses de prisão um pivete de 12 anos de idade que penetrou na casa número 103 da Rua Barão de Ubá, às 13h, e da lá furtou dinheiro e objeto no valor de 400$000”.
A mão policial também era pesada. Até o surgimento do Código de Menores, os pequenos delinquentes recebiam o mesmo tratamento dispensado a bandidos, capoeiras, vadios e mendigos. Uma vez capturados, todos eram atirados indiscriminadamente na cadeia.
Em março de 1926, o Jornal do Brasil revelou a estarrecedora história do menino Bernardino, de 12 anos, que ganhava a vida nas ruas do Rio como engraxate. Ele foi preso por ter atirado tinta num cliente que se recusara a pagar pelo polimento das botinas. Nas quatro semanas que passou trancafiado numa cela com 20 adultos, Bernardino sofreu todo tipo de violência. Os repórteres do jornal encontraram o garoto na Santa Casa “em lastimável estado” e “no meio da mais viva indignação dos seus médicos”.
